segunda-feira, 16 de maio de 2011

Por que o PL 122 é inconstitucional?

Antes de fazer qualquer comentário, é importante frisar que uma coisa é criticar conduta, outra é discriminar pessoas. No Brasil, pode-se criticar o Presidente da República, o Judiciário, o Legislativo, os católicos, os evangélicos, mas, se criticamos a prática homossexual, logo somos rotulados de homofóbicos. Na verdade, o PL-122 é contra o artigo 5º da Constituição, porque o projeto de lei quer criminalizar a opinião, bem como a liberdade religiosa.

Vejamos alguns artigos deste PL:

Artigo 1º: Serão punidos na forma desta lei os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gêneros.

Comentário: Eles tentam se escorar na questão de raça e religião para se beneficiar. O perigo do artigo 1º é a livre orientação sexual. Esta é a primeira porta para a pedofilia. É bom ressaltar que o homossexualismo é comportamental, ninguém nasce homossexual; este é um comportamento como tantos outros do ser humano.

Artigo 4º: Praticar o empregador, ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta. Pena: reclusão de 2 a 5 anos.

Comentário: Não serão os pais que vão determinar a educação dos filhos — porque se os pais descobrirem que a babá dos seus filhos é homossexual, e eles não quiserem que seus filhos sejam orientados por um homossexual, poderão ir para a cadeia.

Artigo 8º-A: Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º desta lei. Pena: reclusão de dois a cinco anos.

Comentário: Isto significa dizer que se um pastor, ou padre, ou diretor de escola — que por questões de princípios — não queira que no pátio da igreja, ou escola haja manifestações de afetividade, irão para a cadeia.

Artigo 8º-B: Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs. Pena: reclusão de dois a cinco anos.

Comentário: O princípio do comentário é o mesmo que o do anterior, com um agravante: a preferência agora é dos homossexuais; nós, míseros heterossexuais, podemos também ter direito à livre expressão, depois que é garantida aos homossexuais. O parágrafo do artigo que vamos comentar a seguir "constituiu efeito de condenação".

Artigo 16º, parágrafo 5ª: O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.

Comentário: Aqui está o ápice do absurdo: o que é ação constrangedora, intimidatória, de ordem moral, ética, filosófica e psicológica? Com este parágrafo a Bíblia vira um livro homofóbico, pois qualquer homossexual poderá reivindicar que se sente constrangido, intimidado pelos capítulos da Bíblia que condenam a prática homossexual. É a ditadura da minoria querendo colocar a mordaça na maioria. O Brasil é formado por 90% de cristãos. Não queremos impedir ou cercear ninguém que tenha a prática homossexual, mas não pode haver lei que impeça a liberdade de expressão e religiosa que são garantidas no Artigo 5º da Constituição brasileira. Para qualquer violência que se cometa contra o homossexual está prevista, em lei, reparação a ele; bem como assim está para os heterossexuais. A PL-122 não tem nada a ver com a defesa do homossexual, mas, sim, quer criminalizar os contrários à prática homossexual — e fazem isso escorados na questão do racismo e da religião.

Fonte: http://www.vitoriaemcristo.org/_gutenweb/_site/hotsite/PL-122/

2 comentários:

  1. O Congresso Nacional decreta
    Art. 1º Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Art. 2º A ementa da lei passa vigorar com a seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero (NR)”

    Como fazer para pregar a bíblia e ser protegido pela lei decretada pelo Congresso Nacional que diz não podermos ser discriminado por ninguém inclusive os homossexuais que desejam nos calar para o que a bíblia diz ser união abominável ?.

    Uniões abomináveis

    19) Também não te chegarás a mulher enquanto for impura em virtude da sua imundícia, para lhe descobrir a nudez.

    20) Nem te deitarás com a mulher de teu próximo, contaminando-te com ela.

    21) Não oferecerás a Moloque nenhum dos teus filhos, fazendo-o passar pelo fogo nem profanarás o nome de teu Deus. Eu sou o Senhor.

    22) Não te deitarás com varão, como se fosse mulher é abominação.

    23) Nem te deitarás com animal algum, contaminando-te com ele nem a mulher se porá perante um animal, para ajuntar-se com ele é confusão.

    24) Não vos contamineis com nenhuma dessas coisas, porque com todas elas se contaminaram as nações que eu expulso de diante de vós

    25) e, porquanto a terra está contaminada, eu visito sobre ela a sua iniqüidade, e a terra vomita os seus habitantes.

    26) Vós, pois, guardareis os meus estatutos e os meus preceitos, e nenhuma dessas abominações fareis, nem o natural, nem o estrangeiro que peregrina entre vós

    27) (porque todas essas abominações cometeram os homens da terra, que nela estavam antes de vós, e a terra ficou contaminada)

    28) para que a terra não seja contaminada por vós e não vos vomite também a vós, como vomitou a nação que nela estava antes de vós.

    29) Pois qualquer que cometer alguma dessas abominações, sim, aqueles que as cometerem serão extirpados do seu povo.

    30) Portanto guardareis o meu mandamento, de modo que não caiais em nenhum desses abomináveis costumes que antes de vós foram seguidos, e para que não vos contamineis com eles. Eu sou o Senhor vosso Deus.

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  2. oi,

    gostaria que esse comentario fosse divulgado, para que se possa ser colocado outro ponto de vista para comentar...


    Basta apenas analisar a historia e se lembrar da época de Osvaldo cruz e a revolta da vacina…
    Foram crendices que estavam a adiar o desenvolvimento da saúde publica, só mudou depois que a população foi esclarecida e começou a ver os verdadeiros resultados…
    Com o plc 122/06 será da mesma maneira.
    O kit anti-homofobia não influencia ninguém a ser gay, apenas busca conscientizar sobre que a sociedade eh composta por indivíduos diferentes e que merecem nosso respeito, e devem ser protegidos por igual, o Brasil eh plural em vários sentidos e como plural, deve garantir a proteção dessa pluralidade.
    Quando um religioso faz menção em dizer que daqui a pouco vão apoiar a pedofilia, nota-se uma falta de coerência muito grande, pois as crianças são protegidas pelo seu estatuto, e não pode ter o direito da proteção da sua sexualidade e pureza violada, diferentemente de dois adultos conscientes de seus atos, que pagam os seus impostos, e tem direito a se expressarem, a se relacionarem seja afetivamente ou sexualmente com outro individuo seja ela do sexo que for. Então essa colocação não possui valor perante a lógica dos fatos.
    Já li e reli o plc 122/06 e não encontrei nada que fosse anticonstitucional, ou que privilegiasse algum grupo em especial, muito pelo contrario eu verifiquei que a causa é nobre, pois protege os idosos, e deficientes também, então porque tanto barulho quanto a aprovação dessa lei.
    Todos possuem seus valores religiosos, e novamente digo que li e reli o plc 122/06 e não vi nada nele que ferisse o direito de expressão religiosa, alias foi adicionado ao plc 122/06 uma parte onde não proíbe de você pregar que não é correto, apenas não pode denegrir um cidadão por causa disso, o chamando de endemoniado, sujo, ou ensinar que é correto agredir verbalmente ou fisicamente os cidadãos, apenas isso…
    Apoio sim o plc 122/06 – e tanto é que vou começar a debater o assunto na minha escola, vou fazer campanhas anti-preconceito isso a favor todas as classes sociais, informar e mostrar onde o plc 122/06 está certo e onde ele deveria melhorar.
    As pessoas deveriam ler a lei antes de comentar, e se após ler ficar alguma dúvida procure um amigo ou conhecido que sejam ligados às leis e procurem se esclarecer, pois ouvir apenas o que os outros ou seu lidere religioso ou filosófico diz só vai criar uma atmosfera errônea do assunto.
    Busquem conhecer leiam e debatam sobre a lei com pessoas que entendam de leis, pois uma convivência harmoniosa é melhor que esse clima de intolerância que estamos vivendo.
    Abraços e boas conquistas

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